Noruega implementa Lei de Transparência para promover diretrizes internacionais de direitos humanos em empresas

A nova lei visa fornecer um padrão comum e reforçar as obrigações legais para que as empresas de bens e serviços dentro ou fora da Noruega cumpram as regulamentações relativas aos direitos humanos e às condições de trabalho dignas

Aprovada pelo parlamento norueguês em junho de 2021, a Lei de Transparência (Transparency Act) entrará em vigor no próximo dia 1º de julho de 2022, sexta-feira. A medida é voltada à promoção e salvaguarda de direitos humanos fundamentais e condições de trabalho decentes em empresas de bens e serviços norueguesas que atuam dentro e fora do país.

A lei está ancorada em uma série de obrigações internacionais, como os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP), as Diretrizes da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para empresas multinacionais, bem como as metas de sustentabilidade da ONU. A nova lei também visa garantir o acesso do público em geral a informações sobre como as empresas lidam com consequências negativas aos direitos humanos fundamentais e às condições de trabalho.

A legislação, que será implementada no próximo mês, vem ao encontro dos princípios de governança da Noruega. Segundo a Embaixada norueguesa no Brasil, a transparência, a confiança e o engajamento cívico são fatores fundamentais na sociedade do país. Em pesquisa divulgada em 2021 pela OCDE, 77% da população norueguesa considerou o governo do país confiável, índice que se mantém elevado desde os anos de 1960.

De acordo com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o país é detentor do maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo – posição que ocupa desde o ano 2000. Acerca da relação entre as práticas do governo norueguês e o desenvolvimento da sociedade do país, o professor e influenciador Mauro Calil destacou: “Práticas de governança como transparência, igualdade e equidade de oportunidades andam de mãos dadas. Uma causa a outra, que fortalece a primeira e cria-se um círculo virtuoso onde ganha toda sociedade assim como os governantes”. O professor apresenta o quarto episódio da websérie “Essências da Noruega”, campanha promovida no Instagram da Embaixada da Noruega do Brasil, que trata dos pilares do país escandinavo.

Além da Lei de Transparência, o novo episódio – que tem estreia no dia 29 de julho – também tratará dos princípios de governança do país, dos investimentos realizados pela Noruega no Brasil (maior mercado de exportações do país fora da Europa) e das diferentes iniciativas propostas para promover a confiança e a credibilidade do governo norueguês. Os episódios anteriores sobre Igualdade de Gênero e Diversidade, Tecnologia & Energia Sustentável e Cultura e Hospitalidade também podem ser conferidos no Instagram da Embaixada da Noruega no Brasil através do link.